Audiência de custódia: o que é e como funciona
Dr. Lindomberto Moraes
26 jul 2026
5 min de leitura
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz.
Finalidade da audiência
A audiência tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e avaliar a necessidade de sua manutenção.
O que pode acontecer
- Relaxamento da prisão: Quando há ilegalidade no ato
- Concessão de liberdade provisória: Com ou sem condições
- Conversão em prisão preventiva: Quando presentes os requisitos legais
A presença de um advogado especializado é determinante para o resultado da audiência.
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